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Assinada portaria que garante investimento de R$ 750 milhões em TUPs

Ministério da Infraestrutura também revisou área do Porto Organizado de Imbituba (SC).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, nesta quarta-feira (25), uma portaria que garante R$ 750 milhões em investimentos por meio de nove contratos de adesão em Terminais de Uso Privado (TUPs), além da revisão da área do Porto Organizado de Imbituba (SC).

As ações têm como objetivo trazer mais segurança jurídica para o setor, além de permitir novos investimentos e gerar impactos positivos na movimentação de cargas nas cinco regiões do país. Dentre os contratos assinados nesta quarta-feira, estão o terminal de passageiros em Balneário Camburiú (SC); um terminal de carga geral, também em Santa Catarina; e um terminal, no Amazonas, para movimentação de minério, granel líquido e carga geral.

Desde o início do ano, o governo já assinou 29 contratos de adesão em terminais de uso privado. Em julho, o Ministério da Infraestrutura havia publicado portarias que alteram os limites físicos de 16 portos organizados do Brasil. Essa revisão de áreas tem como objetivo definir, com maior clareza, quais os limites geográficos da jurisdição e da atuação dos portos, considerando os públicos e os privados. Os portos que tiveram as poligonais revisadas foram de: Angra dos Reis (RJ); Areia Branca (RN); Belém (PA); Estrela (RS); Fortaleza (CE); Ilhéus (BA); Itaguaí (RJ); Itajaí (SC); Maceió (AL); Natal (RN); Niterói (RJ); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Santarém (PA); São Francisco do Sul (SC); e São Sebastião (SP).

 

Confira a lista dos TUPs:

Empresa: Potássio do Brasil Ltda.

Local: Autazes/AM

Perfil de carga: Carga Geral, Granel Líquido e Granel Sólido

Empresa: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.

Local: Porto Velho/RO

Perfil de carga: Granel Líquido

 

Empresa: Companhia Refineradora da Amazônia / Agropalma S/A.

Local: Tailândia/PA

Perfil de carga: Granel Líquido

 

Empresa: Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Local: Manaus/AM

Perfil de carga: Carga Geral

 

Empresa: Mineração Rio do Norte S/A.

Local: Oriximiná/PA

Perfil de carga: Granel Sólido

 

Empresa: Mar Azul Logística, Armazenamento, Terminal e Transporte S/A.

Local: São Francisco do Sul/SC

Perfil de carga: Carga Geral

 

Empresa: Samarco Mineração S/A.

Local: Anchieta/ES

Perfil de carga: Carga Geral, Granel Líquido e Granel Sólido

 

Empresa: PDBS – Ports Developed By Shiphandlers Participacoes Ltda.

Local: Balneário Camboriú/SC

Perfil de carga: Passageiro

 

Empresa: Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras

Local: Paracuru/CE

Perfil de carga: Granel Líquido e Granel Sólido 

Fonte: Agência CNT de Notícias, Com informações do Ministério da Infraestrutura; Foto de arquivo do CNT
(26/09/2019)
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